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    Política de Privacidade

    1. Introdução

    A CheckSped ("nós", "nosso", "Plataforma") valoriza e respeita a privacidade dos seus usuários ("Usuário", "você"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais legislações aplicáveis.

    Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu esta Política. Para mais informações sobre as condições de uso, consulte nossos Termos de Uso.

    2. Dados Pessoais Coletados

    Coletamos os seguintes tipos de dados:

    2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

    • Nome completo e endereço de e-mail (no cadastro)
    • Número de telefone (opcional)
    • CNPJ e razão social da empresa (quando aplicável)
    • Chaves de acesso de NF-e inseridas para validação

    2.2 Dados coletados automaticamente

    • Endereço IP e geolocalização aproximada
    • Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado
    • Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação
    • Dados de cookies e tecnologias similares (veja seção 8)

    2.3 Dados fiscais

    • Chaves de acesso de NF-e e resultados de validação
    • Relatórios gerados pela Plataforma
    • Histórico de consultas realizadas

    3. Finalidades do Tratamento

    Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

    • Prestação do serviço: processar validações de NF-e, gerar relatórios e fornecer as funcionalidades da Plataforma
    • Gestão de conta: autenticação, controle de acesso e gerenciamento do plano contratado
    • Comunicação: envio de notificações sobre o serviço, atualizações, suporte técnico e alertas de segurança
    • Melhoria contínua: análises internas para aprimorar a experiência do usuário, desempenho e funcionalidades
    • Segurança: prevenção de fraudes, detecção de atividades suspeitas e proteção da integridade da Plataforma
    • Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias

    4. Base Legal para o Tratamento

    O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

    • Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
    • Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing (Art. 7º, I)
    • Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX)
    • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias (Art. 7º, II)

    5. Compartilhamento de Dados

    O CheckSped não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Podemos compartilhar dados exclusivamente nas seguintes situações:

    • Prestadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, processamento de pagamentos e análise de dados, que atuam sob nossas instruções e com obrigações de confidencialidade
    • Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
    • Proteção de direitos: para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários
    • Com consentimento: em qualquer outra situação, apenas mediante consentimento expresso do Usuário

    6. Armazenamento e Segurança

    Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

    • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
    • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação multifator
    • Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
    • Backups automatizados com política de retenção definida
    • Servidores hospedados em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança internacionais

    Os dados são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Dados fiscais (chaves de NF-e e relatórios) são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 30 (trinta) dias após a exclusão da conta.

    7. Seus Direitos (LGPD)

    Em conformidade com a LGPD (Arts. 17 a 22), você tem o direito de:

    • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
    • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
    • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
    • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
    • Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
    • Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado em desconformidade com a LGPD

    Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@checksped.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

    8. Cookies e Tecnologias Similares

    Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

    • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão)
    • Cookies analíticos: para entender como os usuários interagem com a Plataforma e melhorar a experiência

    Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

    9. Transferência Internacional de Dados

    Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que as transferências são realizadas com nível adequado de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas apropriadas.

    10. Menores de Idade

    A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores, providenciaremos a exclusão imediata.

    11. Alterações nesta Política

    O CheckSped reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os Usuários por e-mail.

    12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

    Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o encarregado pode ser contatado por:

    13. Contato

    Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

    Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD.